No dia 29 de agosto, o CEBRI promoveu, em parceria com instituições brasileiras e internacionais, o seminário internacional "Caminhos para a Governança da IA: Arranjos Institucionais e Lições Internacionais". O encontro reuniu representantes do setor público, academia, sociedade civil e organismos internacionais para debater como o país pode construir uma estrutura institucional clara, inclusiva e voltada para o futuro.

A partir de estudos de caso internacionais e da expertise local, o evento explorou estratégias para coordenação interinstitucional, mecanismos de transparência e mitigação de riscos, além de caminhos regulatórios que conciliem inovação, competitividade e responsabilidade.

Organizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), em parceria com o Centro Nacional de Informações da Internet (NIC.br), o Centro Internacional de Pesquisa em Inteligência Artificial sob os auspícios da UNESCO (IRCAI), o Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA) e Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina (CIAAM) da Inova USP, o seminário contou com três painéis:

Coordenação Institucional para a Governança de IA no Brasil

O painel destacou a necessidade de um arranjo institucional que dê clareza e consistência à governança da IA no país. Ressaltou também a importância de comunicar a IA não apenas como restrição, mas como oportunidade de ganhos concretos em setores como saúde, agro e finanças. Em síntese, o painel defendeu que a governança da IA no Brasil precisa ser construída em regime de cooperação contínua, com clareza regulatória, coordenação institucional, instrumentos práticos de apoio e políticas industriais alinhadas.

Transparência, Accountability e Mitigação de Riscos em Sistemas de IA

O segundo painel discutiu os fundamentos normativos e práticos da governança, centrando-se na transparência, na responsabilidade e na mitigação de riscos. transparência como elemento central da governança, defendendo que ela deve ser contextual e ocorrer em múltiplos planos: científico, regulatório e público. Destacou-se a necessidade de padronização, interoperabilidade e metodologias comuns para que a transparência gere accountability. Também foi ressaltada a importância de distribuir responsabilidades ao longo de toda a cadeia de valor da IA, com logs, auditorias e avaliações de impacto. O painel alertou ainda para os riscos de uma “economia informal de IA” e sugeriu a adoção de políticas internas de uso responsável em organizações públicas e privadas.

Lições de Modelos Internacionais: Sandbox, Agências e Governança Transfronteiriça

O painel apresentou experiências internacionais em governança de IA, ressaltando a importância de adaptar boas práticas globais ao contexto brasileiro. Os princípios de inclusão, transparência, direitos humanos e accountability já são amplamente reconhecidos; o desafio está em transformá-los em ações institucionais efetivas. Destacou-se o papel de instâncias independentes e capacitadas, além do uso de metodologias comuns de auditoria e avaliação de impacto. O debate convergiu para a necessidade de um modelo contínuo, dinâmico e multissetorial de governança de IA no Brasil, alinhado a princípios internacionais e políticas industriais.

Os debates convergiram para a visão de que a governança da IA deve ser contínua, dinâmica e multissetorial, orientada por princípios de transparência, responsabilidade, inclusão e direitos humanos. A construção desse modelo passa pela coordenação institucional, pelo fortalecimento da capacidade técnica, pelo uso de instrumentos vivos como sandboxes e auditorias, e pela integração entre regulação e política industrial. O Brasil, se conseguir articular esses elementos, tem potencial para se posicionar como protagonista internacional em inteligência artificial.