A crise eleitoral em Moçambique

Em 9 de outubro de 2024, Moçambique realizou sua sétima eleição geral. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) declarou Daniel Chapo, candidato da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) vencedor com 70,67% dos votos, enquanto Venâncio Mondlane, conhecido como VM7 e apoiado pelo Podemos (Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique), ficou em segundo com 20,32% (CNE 2024). Observadores locais e internacionais, como a Plataforma de Observação Eleitoral Mais Integridade e a Missão da União Europeia, relataram inúmeras irregularidades e VM7, Podemos e demais partidos da oposição não reconheceram o resultado. Em resposta, o Conselho Constitucional “ajustou os resultados”, reduzindo os votos de Chapo para 65% e elevando os de VM7 para 24%, decisão vista como evidência de fraude por analistas. Contestando os resultados, VM7 passou a liderar manifestações populares que têm tomado conta do país nos últimos meses, sem alterar, entretanto, o resultado.

Em 15 de janeiro, enquanto Chapo tomava posse, a polícia agredia apoiadores de VM7, que se autoproclamou presidente ao retornar ao país após dois meses e meio de autoexílio devido a ameaças de morte. Enquanto a elite política da Frelimo oscila entre acusações a governos estrangeiros de financiarem as manifestações e apelos de calma à população, as forças de segurança têm atirado balas e gás lacrimogêneo contra a população desarmada, o que resultou em mais de 300 mortes e 4.000 detenções ilegais (DECIDE 2025). Sem investigações oficiais, analistas denunciam a perseguição política, especialmente a apoiadores de VM7 (Dias 2025), com destaque para os assassinatos de Elvino Dias e Paulo Guambe, advogado de VM7 e mandatário do Podemos, respectivamente, em uma emboscada após o anúncio dos resultados eleitorais.

A crise atual reflete o acesso limitado ao poder para quem não pertence à Frelimo, partido dominante desde a independência do país. Essa exclusão política tem se agravado ao longo dos anos com uma escalada conspícua na magnitude e na visibilidade da má prática eleitoral (Hanlon 2025). Um fator novo, entretanto, é a ascensão do Podemos, impulsionado pela popularidade de VM7, que rompe a histórica rivalidade entre Frelimo e Renamo (Bueno 2024).

ANTECEDENTES

Moçambique é um país marcado pela violência. A independência em 1975 foi fruto de uma longa luta armada contra o colonialismo português (1964-1974) e já em 1976 o novo Estado, gerido pela Frelimo, passou a sofrer ataques em seu território. O que começou como uma guerra de desestabilização fomentada pelo regime do apartheid da África do Sul desvelou para uma guerra civil entre Frelimo e Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), terminando apenas em 1992 e deixando um saldo de cerca de um milhão de mortos.

O cansaço generalizado da guerra e o processo de intervenção das Nações Unidas, considerado bem-sucedido, sustentou a narrativa de sucesso na construção da paz em Moçambique. Essa visão foi reforçada pela não contestação das primeiras eleições multipartidárias em 1994 pela Renamo diante da derrota para a Frelimo. Nos anos que se seguiram a Frelimo consolidou sua posição de partido dominante e a Renamo seus status de principal partido de oposição, enquanto o país viveu período de relativa estabilidade. Vinte anos depois, entretanto, após sucessivas contestações eleitorais pela oposição, e o crescente protagonismo da Frelimo na economia, a situação mudou.

Em abril de 2012 ocorreram confrontos entre ex-combatentes da Renamo — que cuidavam da segurança do então líder do partido Afonso Dhlakama — e a polícia de choque do governo. A tensão escalou a partir da aprovação de uma nova lei eleitoral, rejeitada pela oposição, levando, a partir de 2013, a uma série de ações retaliatórias da Renamo, tais como ataques a veículos, bloqueios das principais vias de transporte do país, e boicote às eleições municipais. 

Em 2014, às vésperas das eleições gerais, um cessar-fogo foi seguido por um novo acordo de paz, o qual ruiu após a Frelimo assegurar, mais uma vez, a presidência do país. Rejeitando os resultados, a Renamo exigiu a autonomia provincial nas regiões onde venceu, mas com o bloqueio da proposta pela maioria parlamentar da Frelimo, retomou os ataques. Apenas em 2018 um novo acordo de descentralização foi firmado juntamente com um memorando sobre assuntos militares. Dhlakama faleceu antes da implementação desses acordos, mas a negociação se manteve, levando à assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de 2019 (Acordo de Maputo). Enquanto parte do acordo foi implementado, como a histórica desmilitarização da Renamo (que mantinha homens armados desde 1992), uma mudança feita no “último minuto” praticamente reverteu o processo de descentralização, traindo o que tinha sido acordado anteriormente (Weimer & Bueno 2020).

Perante esse histórico, não surpreende que uma nova crise política tenha se instaurado em Moçambique após as eleições gerais. Ao contrário, observa-se na crise atual fatores que encontram seu legado no longo processo de construção do Estado e da democracia no país e que nenhum dos acordos de paz conseguiu resolver (Maschietto 2023). Ao mesmo tempo, observa-se novos elementos que alteram a dinâmica de um conflito que foi historicamente centrado entre dois atores — Frelimo e Renamo.

ELEMENTOS ESTRUTURAIS

Um dos elementos que marca a gestão do Estado em Moçambique é a exclusão política e a consequente luta pelo poder. Desde a independência, a Frelimo assumiu o papel central na construção do Estado, levando a um verdadeiro processo de partidarização (ou Frelimização) do Estado, mesmo após a introdução do multipartidarismo. Durante o governo de Armando Guebuza (2005-2015), o centralismo foi intensificado por meio do aparelhamento das instituições públicas e da concentração de recursos econômicos nas mãos de membros da elite política (Pitcher 2020). Essa dinâmica gerou uma relação simbiótica entre poder político e econômico, acentuada pela descoberta de recursos minerais no país e pela crescente corrupção, que teve seu ápice no escândalo das dívidas ocultas revelado em 2016, quando entidades semipúblicas contraíram dívidas superiores a 2 bilhões de dólares com garantias governamentais ilegais. O escândalo levou à suspensão do apoio orçamentário internacional, mas não chegou a romper o controle econômico da Frelimo dos recursos do país.

Ligado a isso, a descentralização política tem sido implementada de forma gradual e acompanhadas por medidas que comprometem seus resultados. A exemplo, a criação dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial a partir de 2018, visava dar maior autonomia às províncias. No entanto, a introdução da Representação do Estado e do Secretário de Estado na Província — diretamente subordinados ao governo central — limitou a autonomia dos governadores eleitos, mantendo o controle político sob o domínio da Frelimo (Weimer 2021). Dinâmica semelhante aconteceu em anos anteriores no que concerne a criação de municípios (com governos eleitos) e distritos (com líderes indicados pelo governo central) (Maschietto 2016).

No que concerne ao próprio processo eleitoral em Moçambique, há problemas crônicos de credibilidade. Desde 1999, as eleições são regularmente contestadas por denúncias de enchimento de urnas, invalidação de cédulas da oposição e uso de recursos públicos em favor da Frelimo. Relatório recente publicado pelo Centro de Integridade Pública (Hanlon 2025) documenta 25 anos de fraudes eleitorais no país, mostrando que, durante 20 anos essas práticas ocorriam, mas permaneciam em grande parte encobertas, preservando a imagem de eleições livres e justas. Entretanto, a partir de 2018, a fraude foi aberta e evidente, reiterando a mensagem de que quem decide o destino político do país é a Frelimo. O documento detalha as diferentes práticas de manipulação eleitoral, como a alteração das contagens locais por órgãos eleitorais politizados, como o STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral), o enchimento de urnas, e a utilização de eleitores fantasmas, práticas que ganharam proporções agudas em 2019. 

Ademais, violência e intimidação também são frequentes. A repressão policial contra manifestantes, com alegações de "falta de autorização" é recorrente (BTI 2022). Um caso emblemático de violência foi o assassinato de Anastácio Matavel, coordenador de observadores eleitorais civis, morto por uma unidade policial dias antes das eleições de 2019 na província de Gaza. Assassinatos de críticos ao governo também marcam essas dinâmicas, como o caso do professor de direito Gilles Cistac, assassinado em 2015, pouco depois de ter apoiado publicamente a exigência da Renamo por maior descentralização política.

O que vemos hoje em Moçambique, portanto, não é novo. Ao contrário, é o ápice de um longo processo de ações claramente voltadas para manter — quando não fortalecer — a partidarização do Estado pela Frelimo. O grande fator de mudança parece ser um certo grau de dispersão entre as partes que agora lutam pelo poder. 

ELEMENTOS NOVOS

Embora a Renamo já demonstrasse sinais de desunião — sendo a criação do MDM em 2009 fruto dessa fragmentação — a morte de Dhlakama em 2018 aprofundou a crise de liderança e coesão interna. Ao assumir a presidência da Renamo, Ossufo Momade não teve aceitação plena. Mariano Nhongo, ex-comandante da ala militar da Renamo, liderou uma Junta Militar dissidente e, alegando que Momade não representava os interesses do partido, rejeitou o acordo de paz assinado em 2019. Exigindo renegociações, a Junta realizou ataques até 2021, quando Nhongo foi morto em combate com as forças governamentais. Ainda que a cisão da Renamo tenha terminado, sua popularidade caiu e a liderança de Momade tem sido muito criticada.

É nesse contexto que podemos observar a popularidade meteórica de VM7. Engenheiro florestal de formação e pastor evangélico, VM7 iniciou sua carreira política no MDM quando em 2013 concorreu e supostamente ganhou as eleições autárquicas em Maputo, mas foi impedido de assumir o cargo. Depois da morte de Dhlakama, migrou para a Renamo e concorreu novamente às eleições municipais em Maputo. Alegadamente vitorioso e impedido de assumir o cargo, uma vez mais, VM7 destacou-se como um dos principais expoentes da chamada Revolução Azul (em referência à cor da Renamo), uma série de protestos e manifestações com grande mobilização da juventude. Deixou a Renamo após disputas internas com Momade e, impedido de concorrer por meio de seu recém fundado partido, CAD (Coligação Aliança Democrática), concorreu às eleições presidenciais com o apoio do Podemos (fundado em 2019 por dissidentes da Frelimo) (Bueno 2024). 

VM7 não só personifica a exclusão política persistente no país, mas também foi capaz de galvanizar os apelos de uma população frustrada com a escalada do custo de vida, aumento da desigualdade e altos índices de desemprego. Seu apelo atrela-se a um outro elemento conjuntural importante: o crescimento da população jovem em Moçambique que já não tem conexão com as velhas dinâmicas do conflito entre Renamo e Frelimo. De acordo com o PNUD, dois terços da população moçambicana têm menos de 25 anos e mais de metade são crianças. Sendo tão jovens, não têm memórias da guerra, nem se sentem profundamente ligados à narrativa celebratória que a Frelimo reproduziu ao longo dos anos como os únicos libertadores do país do colonialismo português (Bueno 2021).

Além disso, o número de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza aumentou significativamente nos últimos 10 anos, atingindo mais de metade da população. De 46,1% em 2015, mais de 65% da população não tem atualmente meios para comprar produtos alimentares e não alimentares para satisfazer as necessidades básicas individuais ou familiares (Hanlon 2024).

PANORAMA INTERNACIONAL E POSSÍVEIS SAÍDAS

O ponto central deste artigo é que a crise em Moçambique vai além do aspecto eleitoral, exigindo maior inclusão política e redistribuição econômica. Sua resolução é de longo prazo e requer uma abrangente revisão de políticas públicas, o que levaria à perda de privilégios a uma elite política que está enraizada no poder. Dito isso, os atores internacionais têm um papel importante que pode tanto contribuir para a solução da crise quanto para legitimar ainda mais um regime que ao longo dos anos tem se tornado cada vez mais centralizado.

Dentre as representações diplomáticas em Maputo, apenas as dos EUA (pré-Trump), União Europeia, Noruega, Suécia, Canadá, e Suíça criticaram os resultados eleitorais e o uso excessivo da força pelas forças de segurança, mostrando uma postura relativamente mais crítica que no passado.  Antes da posse de Chapo, a ONU pediu o abrandamento das tensões e apelou à investigação dos abusos dos direitos humanos e à garantia de justiça às vítimas. Isso contrasta com seu histórico no país, já que em 1992, quando geriu a elaboração do acordo, não incluiu a responsabilização pelas violações dos direitos humanos e pelos crimes de guerra cometidos pelas partes.

Desde 1999, os mediadores da ONU são instados a não aprovar acordos de paz que incluam anistias gerais para crimes graves ao abrigo do direito internacional (Vandeginste & Shriram 2011). Apesar disto, o Acordo de Maputo, negociado por um enviado pessoal do Secretário-Geral da ONU, não incluiu disposições judiciais para tratar de abusos e crimes cometidos durante a renovação do conflito. O futuro dirá se este apelo será ou não um marco para uma postura mais incisiva da comunidade internacional com relação a esse quesito. 

O futuro do governo de Chapo também é incerto. No seu discurso inaugural, Chapo prometeu que seu governo seria o começo de “uma nova era,” e em diferentes ocasiões tentou passar uma imagem de mais aberto ao diálogo e conciliador, especialmente em comparação com seu antecessor, Filipe Nyusi. Entretanto, continua a usar a mesma tática de Nyusi ao promover um novo encontro entre as lideranças partidárias à revelia de VM7 (O País 2025). Mas um acordo sem VM7 seria possível? 

A considerar apenas a capacidade com que VM7 liderou as manifestações enquanto no exílio, a resposta seria claramente não, visão corroborada pela chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia, Laura Ballarín em recente visita a Maputo.  Neste sentido, argumentamos que um diálogo deveria não só incluir VM7, mas também romper com o modelo histórico de “acordo entre elites” (Vines 2021) vigente desde 1992. Além disso, tal acordo deveria abranger amplamente a sociedade civil e a juventude, e ter alcance além de Maputo, atendendo à diversidade geoeconômica e cultural do país com plataformas regionais e locais.

Notas

[1] Parte deste artigo tem como base pesquisa desenvolvida no âmbito do projeto REINTEGRA – “Reviewing the impact of amnesty in the reintegration of ex-combatants: A bottom-up view of the case of Mozambique” (2022.00657.CEECIND), financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). 

 [2] VM7 Facebook profile: https://www.facebook.com/share/v/15j8Fkebw6/?mibextid=wwXIfr.

Referências Bibliográficas

Bertelsmann Stiftung (BTI). 2022. Mozambique country report. Gütersloh: Bertelsmann Stiftung. http://www.bti-project.org.

Bueno, Natália. 2021. “Different Mechanisms, Same Result: Remembering the Liberation War in Mozambique.” Memory Studies 14 (5): 1018–1034. https://doi.org/10.1177/1750698021995993.

Bueno, Natália. 2024. “The end of Mozambique 's two-party system?” Africa Is A Country, October 25, 2024. https://africasacountry.com/2024/10/the-end-of-mozambiques-two-party-system.

CNE. 2024. “Centralização Nacional e Apuramento Geral. Eleições Gerais e das Assembleias Provinciais.” República de Moçambique, 24 de outubro de 2024. https://www5.open.ac.uk/technology/mozambique/sites/www.open.ac.uk.technology.mozambique/files/files/Resultados%20Eleitorais%202024(1).pdf.

DECIDE. 2025. “Preliminary Report on the Post-Electoral Context in Mozambique.” DECIDE Platform. https://pdecide.org/blog/preliminary-report-on-the-post-electoral-context-in-mozambique-3-months.

Dias, Ricardo. 2025. “Não São Membros do PODEMOS que São Perseguidos e Assassinados, São Apoiantes de Venâncio Mondlane, afirma João Feijó.” The Mozambique Times, 4 de fevereiro de 2025. https://moztimes.com/blog/nao-sao-membros-do-podemos-que-sao-perseguidos-e-assassinados-sao-apoiantes-de-venancio-mondlane-afirma-joao-feijo/.

Hanlon, Joseph. 2024. “Mozambique: Government admits huge rise in poverty, new 20-year plan. Club of Mozambique.” Club of Mozambique, June 24, 2024. https://clubofmozambique.com/news/mozambique-government-admits-huge-rise-in-poverty-new-20-year-plan-by-joseph-hanlon-260392/. 

Hanlon, Joseph. 2024. “25 years of electoral fraud, protected by secrecy.” Centro de Integridade Pública (CIP). https://www.cipmoz.org/wp-content/uploads/2024/02/25-years-of-electoral-fraud.pdf.

Maschietto, Roberta Holanda. 2016. “Decentralisation and local governance in Mozambique: The challenges of promoting bottom-up dynamics from the top-down.” Conflict, Security & Development 16 (2): 103-123. https://doi.org/10.1080/14678802.2016.1153306.

Maschietto, Roberta Holanda. 2023. “Os desafios e a resiliência da democracia em Moçambique.” CEBRI-Revista 2 (6): 155-175. https://cebri.org/revista/br/artigo/94/os-desafios-e-a-resiliencia-da-democracia-em-mocambique.

O País. 2025. “Chapo anuncia acordo com partidos para reformas e paz.” O País, 27 de janeiro de 2025. https://opais.co.mz/chapo-anuncia-acordo-com-partidos-para-reformas-e-paz/. 

Pitcher, Anne M. 2020. “Mozambique elections 2019: pernicious polarization, democratic decline and rising authoritarianism.” African Affairs 119 (476): 468–486. https://doi.org/10.1093/afraf/adaa012.

RTP. 2025. “Moçambique. Solução para crise passa por incluir Mondlane no diálogo.” RTP Notícias, 31 de janeiro de 2025. https://www.rtp.pt/noticias/mundo/mocambique-solucao-para-crise-passa-por-incluir-mondlane-no-dialogo_n1631229.

Vandeginste, Stef & Chandra Lekha Sriram. 2011. “Power Sharing and Transitional Justice: A Clash of Paradigms?” Global Governance 17 (4): 489–505. https://www.jstor.org/stable/23104288.

Vines, Alex. 2021. “Violence, Peacebuilding, and Elite Bargains in Mozambique Since Independence.” In The State of Peacebuilding in Africa, T. McNamee & M. Muyangwa (eds.): 321-342. Palgrave Macmillan: Cham. https://doi.org/10.1007/978-3-030-46636-7_18

Weimer, Bernhard. 2021. O “Novo Paradigma” da Descentralização em Moçambique. Actualização da Análise de Economia Política. Maputo: Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC).

Weimer, Bernhard & Natália Bueno. 2020. “Paz e reconciliação em Moçambique: conjunturas críticas e dependência da trajetória.” In Desafios para Moçambique 2020, Salvador Forquilha (ed.): 65–95. Maputo: IESE. https://www.iese.ac.mz/wp-content/uploads/2020/12/Desafios-2020_online.pdf.

Recebido: 3 de fevereiro de 2025

Aceito para publicação: 27 de fevereiro de 2025

Copyright © 2025 CEBRI-Revista. Este é um artigo em acesso aberto distribuído nos termos da Licença de Atribuição Creative Commons, que permite o uso irrestrito, a distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o artigo original seja devidamente citado.