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The text addresses how the G20 Brazil Bioeconomy Initiative (GIB) consolidated the bioeconomy in global governance, approving the High-Level Principles and promoting multisectoral cooperation. It addresses how its articulation helps to influence public policies and international debates, standing out as a strategy for economic sustainability, and the challenges of maintaining global engagement in the face of the growing climate crisis.
A economia global é integralmente dependente da natureza, mas essa relação fundamental só ganhou o devido reconhecimento na governança global durante a presidência do Brasil no G20. Pela primeira vez, países e organizações membros adotaram os Princípios de Alto Nível da Bioeconomia, consolidando-a como uma estratégia econômica viável e essencial para um futuro sustentável.
Esta conquista foi articulada pela Iniciativa de Bioeconomia do G20 (GIB), que promoveu um processo amplo de cooperação entre instâncias governamentais com intensa colaboração de representantes da academia, do setor privado e de organizações da sociedade civil, que tiveram papel estratégico desde o fomento à sua criação até o alcance dos seus resultados.
É importante lembrar que a 19ª Reunião de Cúpula do G20, na qual os Princípios de Alto Nível foram validados pelos Chefes de Estado, aconteceu no Rio de Janeiro, a mesma cidade que foi anfitriã da ECO-92 e berço dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
O artigo aborda a trajetória dessa conquista, destacando a articulação da Iniciativa de Bioeconomia do G20 (GIB) e seu impacto na formulação de políticas públicas, além da importância da participação multissetorial no processo. A estrutura da exposição compreende: (i) a criação e os desafios enfrentados pela GIB; (ii) a formulação e aprovação dos Princípios de Alto Nível da Bioeconomia; (iii) a conexão da bioeconomia com políticas nacionais e internacionais; e (iv) a contribuição da sociedade civil e do setor privado para o sucesso da iniciativa. O texto também analisa os desafios enfrentados e os impactos futuros da GIB no cenário global, especialmente diante das novas discussões previstas para a presidência da África do Sul no G20.
A INICIATIVA DE BIOECONOMIA DO G20 (GIB)
A criação da GIB na trilha diplomática do G20 (Sherpas) não foi trivial e contou com momentos de surpresas e sustos. Ainda em 19 de setembro de 2023, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA), havia dúvidas e incertezas sobre sua formalização. No entanto, em 22 de novembro, na Cúpula Virtual de Chefes de Estado e Governo do G20 Índia, o presidente Lula anunciou que o Brasil lançaria a Iniciativa de Bioeconomia.
A GIB foi liderada pelo Ministério das Relações Exteriores em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Fazenda (MF). Importante destacar que esta articulação ampliada, com a participação de outros ministérios estratégicos, foi fundamental para garantir a inclusão do amplo escopo da bioeconomia, e facilitou o diálogo com as outras nações e organizações membro do G20.
Em outubro de 2023, o Governo Brasileiro compartilhou um Issue Note com os membros do G20, estruturando a Iniciativa em três eixos temáticos: i. Ciência, Tecnologia e Inovação; ii. Uso Sustentável da Bioeconomia; e iii. O Papel da Bioeconomia na Promoção do Desenvolvimento Sustentável. O documento sugere que a bioeconomia emerge como uma abordagem inovadora para enfrentar desafios globais, como mudanças climáticas, desigualdades sociais e esgotamento de recursos naturais.
Baseada no uso sustentável de recursos biológicos renováveis, como plantas, animais e microrganismos, ela promove o crescimento econômico, a proteção ambiental e a inclusão social. (...) Em países biodiversos, a bioeconomia contribui ainda para conservar ecossistemas, valorizar culturas tradicionais e criar oportunidades econômicas.
Baseada no uso sustentável de recursos biológicos renováveis, como plantas, animais e microrganismos, ela promove o crescimento econômico, a proteção ambiental e a inclusão social. O modelo integra tecnologia e conhecimento tradicional para transformar setores como agricultura, pesca, biotecnologia e saúde, promovendo uma economia circular e sustentável. Em países biodiversos, a bioeconomia contribui ainda para conservar ecossistemas, valorizar culturas tradicionais e criar oportunidades econômicas.
O Issue Note ainda indicava que o objetivo da GIB era desenvolver princípios de alto nível para integrar a bioeconomia às políticas globais, incentivando a cooperação internacional, e destacando o seu potencial para gerar empregos, reduzir desigualdades e mitigar impactos ambientais, por meio de práticas como o uso eficiente de recursos, tecnologias biológicas avançadas e a valorização de resíduos orgânicos. A bioeconomia também foi retratada no documento como uma economia ética e inclusiva, que respeita comunidades vulneráveis e promove a equidade no acesso aos seus benefícios, sendo essencial para um futuro sustentável.
A GIB alcançou seu intento, aprovando os dez Princípios de Alto Nível da Bioeconomia, que foram bem recebidos internacionalmente como uma grande contribuição para orientar a economia na mitigação e adaptação às mudanças climáticas e na conservação da biodiversidade com repartição de benefícios e uso responsável do conhecimento tradicional. A liderança brasileira foi reconhecida pela inovação e ambição de inserir o tema em um foro multilateral, refletindo as preocupações do Sul e Norte Global.
Para alguns, o resultado não foi considerado suficientemente ambicioso. Para outros, foi um feito excepcional, que conseguiu aprovar uma pauta inédita no G20 em apenas oito meses de negociação, enquanto o mundo enfrentava três guerras simultâneas na Europa (Rússia/Ucrania), Oriente Médio (Gaza/Israel) e África (Somália/Sudão), crise no multilateralismo, aumento do conservadorismo e redução do crescimento econômico.
No Brasil, a coordenação multiministerial permitiu um maior alinhamento das diversas instâncias do Governo Federal em relação às melhores políticas públicas e instrumentos para fomentar o desenvolvimento da bioeconomia no país.
A GIB ainda gerou outros importantes resultados. No Brasil, a coordenação multiministerial permitiu um maior alinhamento das diversas instâncias do Governo Federal em relação às melhores políticas públicas e instrumentos para fomentar o desenvolvimento da bioeconomia no país. Como consequência, promoveu maior conexão das políticas setoriais com o Plano de Transformação Ecológica, os fundos de financiamento nacionais e internacionais e iniciativas voltadas ao desenvolvimento de produtos financeiros para soluções baseadas na natureza, entre outros. Importante ressaltar que a Iniciativa da Bioeconomia também influenciou discussões em outros fóruns do G20, tanto na Linha Financeira, quanto de Sherpas.
OS PRINCÍPIOS DE ALTO NÍVEL DA BIOECONOMIA
Os dez Princípios de Alto Nível, voluntários e não vinculantes, norteiam a bioeconomia em temas como cooperação internacional, transparência na avaliação de sustentabilidade e respeito às prioridades nacionais e regionais. Suas atividades devem ser respaldadas por políticas sólidas que incentivem o comércio sustentável, a inovação e a criação de empregos dignos, enquanto promovem a colaboração entre países para enfrentar desafios globais. Assim, a bioeconomia surge como uma ferramenta crucial para equilibrar crescimento econômico, equidade social e preservação ambiental, moldando um futuro sustentável para todos.
Os Princípios de Alto Nível (G20 Brasil 2024) esperam que as atividades de bioeconomia:
O LEGADO DOS PRINCÍPIOS DE ALTO NÍVEL SEGUNDO O GOVERNO BRASILEIRO
Em evento do Grupo de Apoio à GIB realizado em setembro de 2024, no Rio de Janeiro, logo após a adoção dos Princípios de Alto Nível pelo G20, os ministérios que coordenaram a Iniciativa enfatizaram os avanços alcançados e o impacto na bioeconomia mundial.
Para o Ministério do Meio Ambiente, os Princípios de Alto Nível guiarão a bioeconomia, garantindo entendimento claro, no nível nacional e internacional, sobre produção, biodiversidade, serviços ecossistêmicos e sua integração em diversos setores. Outro ganho é o tema ter passado a integrar as discussões do G20.
Para o Ministério da Indústria e Comércio, a expectativa é de que os Princípios fortaleçam o comércio internacional e eliminem barreiras. A bioeconomia é crucial para a segurança alimentar, energética e climática, além de intensificar a cooperação, substituindo competição por parceria.
Para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, é preciso expandir a agenda para além da ciência, envolvendo outros fóruns e ministérios. A cooperação científica é essencial para a continuidade das ações e a conexão entre desafios e soluções.
Para o Ministério da Fazenda, foi um avanço trazer um tema inédito para o G20 e, em menos de um ano, formular dez princípios amplos e detalhados.
Para o Ministério das Relações Exteriores, destacam-se o processo de negociação no governo, a participação da sociedade e a adesão dos membros do G20 aos Princípios de Alto Nível, que serão referência.
O grupo interministerial também se manifestou sobre a importância de levar as discussões sobre bioeconomia do G20 para a COP30 e destacou a importância das políticas públicas sobre o tema, como o Plano de Transformação Ecológica, a proposta da Taxonomia Sustentável Brasileira, o projeto de regulação do mercado de carbono aprovado no Congresso Nacional e o Fundo Internacional de Florestas Tropicais. Esse último prevê o pagamento anual fixo por hectare de floresta preservada, com descontos proporcionais a áreas desmatadas ou degradadas.
Sobre o mercado de créditos de biodiversidade, defendeu-se a criação de um mercado íntegro para financiar a bioeconomia e conservar a natureza. Para o grupo, a integração entre finanças e meio ambiente deve equilibrar demandas locais e metas globais, sendo essencial para o avanço desse mercado. Princípios claros, padrões globais e regulamentação rigorosa são fundamentais para gerar confiança e atrair investimentos público-privados.
Os ministérios ainda ressaltaram que a demanda por créditos de biodiversidade, liderada por grandes empresas, depende de mercados confiáveis e transparentes. Por isso, é crucial estabelecer padrões rigorosos, base científica sólida, mensurabilidade, verificação independente e repartição justa de benefícios. Esses elementos são indispensáveis para garantir impacto positivo e atrair investidores.
A GIB E SUA JORNADA PARA O G20 DA ÁFRICAAFRICA DO SUL (2025)
Após o sucesso da adoção dos Princípios pelo G20, a África do Sul decidiu seguir com a GIB em sua presidência no ano de 2025 e apresentou sua visão sobre o futuro da Iniciativa no evento realizado pelo Grupo de Apoio em setembro de 2024.
Após o sucesso da adoção dos Princípios pelo G20, a África do Sul decidiu seguir com a GIB em sua presidência (...). O governo sul-africano reconhece que construir uma bioeconomia escalável requer ousadia, especialmente diante de desafios climáticos e um novo paradigma econômico.
O governo sul-africano reconhece que construir uma bioeconomia escalável requer ousadia, especialmente diante de desafios climáticos e um novo paradigma econômico. A meta é desenvolver uma bioeconomia que traga escala, oportunidades financeiras e resultados concretos.
Entre os desafios estão a necessidade de expandir a bioeconomia, superar barreiras logísticas e criar modelos de negócio inclusivos para comunidades tradicionais e povos originários, muitas vezes sem acesso a sistemas bancários ou internet. Também foi ressaltada a urgência de formar profissionais qualificados e desenvolver métricas transparentes e confiáveis para o setor.
A nota técnica preparada pela presidência sul-africana para a GIB 2025 apresenta a seguinte orientação para discussão dos membros:
Orquestrando uma Bioeconomia Global Equitativa e Sustentável
A presidência do G20 pela África do Sul priorizará políticas e desenvolvimentos na bioeconomia que incentivem ações voltadas para o crescimento econômico, proteção ambiental e equidade social. A GIB 2025 promoverá objetivos antipobreza e pró-equidade baseados em ações nacionais, com foco na cooperação regional e internacional. Além disso, a GIB 2025 destacará a importância crítica dos avanços na bioeconomia que abordem metas climáticas e de preservação da natureza, contribuindo para uma economia global mais equitativa.
Prioridades
A CONTRIBUIÇÃO DA SOCIEDADE: GRUPO DE APOIO DA GIB
Durante toda a sua atuação, a Iniciativa da Bioeconomia recebeu suporte técnico de um grupo de organizações multisetoriais, composto por representantes da academia, sociedade civil, setor privado, setor financeiro e governos subnacionais, reconhecido publicamente pela coordenação interministerial do Governo Brasileiro como fundamental para o sucesso da GIB no G20 Brasil.
[A] Iniciativa da Bioeconomia recebeu suporte técnico de um grupo de organizações multisetoriais, composto por representantes da academia, sociedade civil, setor privado, setor financeiro e governos subnacionais, reconhecido publicamente pela coordenação interministerial do Governo Brasileiro como fundamental para o sucesso da GIB no G20 Brasil.
Este coletivo iniciou seus trabalhos antes mesmo da Iniciativa existir oficialmente e ofereceu insumos para o debate sobre a definição do escopo da bioeconomia e do seu financiamento. Vale destacar que a pluralidade dos pontos de vista e a riqueza das experiências do Grupo de Apoio contribuíram para a convergência de entendimento sobre as formas de inserção da bioeconomia na economia real e global.
O coletivo começou a ser formado em maio de 2023, em evento realizado na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, com a participação de 12 organizações: Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN); Insper; Instituto Clima e Sociedade (iCS); Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM); Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI); Climate Policy Initiative (CPI); Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; Uma Concertação pela Amazônia; NatureFinance; Instituto Arapyaú; Fundação Dom Cabral (FDC) e Consórcio Amazônia.
O objetivo inicial era fomentar a inclusão da natureza na economia global e já se considerava a possibilidade de constituição de um grupo de trabalho ou uma iniciativa sobre o tema da bioeconomia ou “economia positiva para o clima, natureza e pessoas” como parte de alguma estrutura já existente na trilha financeira ou diplomática (Sherpa) do G20.
Logo no início, surgiu o debate que permearia a negociação oficial: de que definição de bioeconomia estamos falando? Ficou claro para o Grupo de Apoio que esta discussão poderia consumir todo o ano do G20 sem encontrar consenso. Portanto, a convergência foi de não buscar uma definição comum, mas um alinhamento de que a bioeconomia promovida junto ao G20 deveria ser positiva para o clima, natureza e pessoas. Assim, nasceu um documento com 14 páginas organizado pela FGV e comentado por todo o Grupo, com o título: Presidência Brasileira no G20: A relevância da liderança do Brasil no tema da bioeconomia (working paper) (FGV 2023).
O documento apresentou a seguinte conclusão final:
Neste working paper, argumentamos sobre a importância de o Brasil liderar uma discussão de bioeconomia ao longo de sua presidência em 2024, preferencialmente no track financeiro, sob a forma de um novo Grupo de Trabalho.
É crucial que o Brasil assuma um papel de liderança nas discussões relacionadas à bioeconomia no G20, representando os países de rendas baixa e média e ricos em natureza. Há uma certa tensão nos caminhos para resolvermos os problemas socioambientais atuais representada, por um lado, em soluções que se baseiam fundamentalmente em tecnologia (preferência de países industrializados) e, por outro, em soluções baseadas na natureza (preferência de países ricos em natureza). É possível encontrar um equilíbrio entre ambos os caminhos, reconhecendo as vantagens comparativas de cada abordagem, dependendo das características e recursos de cada país. Entretanto, para que esse equilíbrio possa ser alcançado, é importante que representantes de ambos estejam presentes às mesas de negociação. Se essa discussão for liderada prioritariamente por países do G7, pode haver um peso maior em regulações internacionais favorecendo soluções tecnológicas.
Ao assumir uma posição de liderança na bioeconomia, participando ativamente de negociações internacionais e promovendo práticas sustentáveis, o Brasil pode buscar garantir sua competitividade, preservar seus recursos naturais e se beneficiar das oportunidades econômicas associadas à produção sustentável (FGV 2023, 13).
A referência ao G7 se dava em função da criação de uma aliança voluntária para promover a economia da natureza em maio de 2023 na reunião de Hiroshima do G7ANPE – Alliance on Nature Positive Economy.
O documento foi amplamente distribuído e divulgado, especialmente junto aos ministérios da Fazenda, Relações Exteriores, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria e Comércio, Povos Indígenas, Agricultura, Planejamento, Gestão, além de organizações como IPEA, BID, BNDES, Embrapa e outros. O material foi bem recebido e cumpriu seu papel de introduzir o tema da bioeconomia no G20 Brasil.
Entretanto, alguns ministérios se mostraram relutantes à ideia de o Brasil propor novos grupos de trabalho ou iniciativas e defenderam a inclusão do tema em algum grupo já existente. Em contraponto, a visão do Grupo de Apoio era de que a especificidade da pauta e o interesse estratégico por parte de países ricos em natureza demandava um diálogo focado e liderado pelo Brasil.
Durante o ano de 2024, o coletivo cresceu de 12 para 22 organizações, passando a ser formado pelas seguintes organizações: CDP Latin America, Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), Climate Policy Initiative (CPI), Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Conservação Internacional (CI), Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Fundação Dom Cabral (FDC), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), Insper Agro Global, Instituto Alana, Instituto Arapyaú, Instituto Clima e Sociedade (iCS), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Igarapé, Natura&Co, NatureFinance, Rede Uma Concertação pela Amazônia, The Nature Conservancy (TNC) e World Wide Fund for Nature (WWF).
O Grupo de Apoio realizou várias contribuições relevantes, por meio da organização de eventos nacionais e internacionais e, em especial, via elaboração de dois estudos estratégicos. São eles: A Bioeconomia Global (maio de 2024) de autoria da NatureFinance e FGV e Financiando a Bioeconomia (setembro de 2024) de autoria da NatureFinance e do Fórum Mundial de Bioeconomia. Ambas as publicações contaram com a revisão e colaboração dos demais integrantes do Grupo de Apoio e foram compartilhados com a coordenação e os membros da GIB e com o T20.
Os estudos foram realizados para apoiar as negociações e oferecer insumos técnicos para o debate. O Embaixador André Corrêa do Lago, co-líder da Iniciativa de Bioeconomia, assina o prefácio dos dois materiais, reconhecendo a valiosa contribuição a fim de enriquecer a discussão global sobre o tema.
Seguem abaixo resumo dos estudos e referências para suas versões completas.
A BIOECONOMIA GLOBAL
O documento The Global Bioeconomy (NatureFinance & FGV EAESP 2024) oferece uma visão preliminar sobre como os membros do G20 estão avançando na bioeconomia, com o objetivo de (a) facilitar a aprendizagem e o engajamento entre os membros, (b) promover ações concretas e (c) aumentar a cooperação em áreas de interesse comum. Ao abordar esses objetivos, o estudo identificou temas centrais que poderão ser explorados pela Iniciativa de Bioeconomia do G20 (GIB) durante a presidência brasileira do G20, com a possibilidade de se estender além de 2024 por meio de outros fóruns. A bioeconomia tem um grande potencial de crescimento, com o Fórum Mundial de Bioeconomia estimando seu valor atual em US$ 4 trilhões, e projeta-se que esse valor chegue a US$ 30 trilhões até 2050, representando um terço da economia global.
O objetivo do relatório técnico foi fornecer uma base inicial para a Iniciativa de Bioeconomia do G20, visando promover uma bioeconomia que seja equitativa, regeneradora da biodiversidade, apoie ações climáticas e facilite a transição sustentável da economia real. Embora existam diferentes perspectivas sobre o que constitui a bioeconomia, essas variações refletem as prioridades, estratégias e contextos econômicos específicos dos membros do G20. No entanto, existem pontos comuns que podem ser trabalhados para promover a comparabilidade, complementaridade e, em alguns casos, a convergência das abordagens de bioeconomia, facilitando a aprendizagem e a cooperação entre os membros do G20.
Embora existam diferentes perspectivas sobre o que constitui a bioeconomia, essas variações refletem as prioridades, estratégias e contextos econômicos específicos dos membros do G20. No entanto, existem pontos comuns que podem ser trabalhados para promover a comparabilidade, complementaridade e, em alguns casos, a convergência das abordagens de bioeconomia, facilitando a aprendizagem e a cooperação entre os membros do G20.
A análise preliminar indicou que as abordagens dos membros do G20 estão alinhadas em torno de três eixos temáticos principais: (a) biotecnologia, com foco em pesquisa, desenvolvimento e inovação; (b) biorecursos, com ênfase no uso sustentável da biodiversidade; e (c) bioecologia, abordando o desenvolvimento sustentável de forma mais ampla. Este levantamento foi definitivo, baseando-se em materiais publicamente disponíveis, e cobre sete dimensões essenciais: 1) definições; 2) modelos e métricas; 3) pesquisa, desenvolvimento e inovação; 4) uso sustentável da biodiversidade; 5) bioeconomia como facilitadora do desenvolvimento sustentável; 6) estratégias nacionais e regionais de bioeconomia; 7) financiamento da bioeconomia.
Com relação à cooperação internacional, a pesquisa mostrou que, embora os membros do G20 possuam contextos distintos, eles estão alinhados em seus objetivos para promover a bioeconomia. A Iniciativa de Bioeconomia do G20, sob a presidência brasileira, deveria consolidar um conjunto comum de princípios de alto nível, que considerassem que a bioeconomia global deve: (i) proporcionar resultados econômicos equitativos e positivos, (ii) ser regenerativa da biodiversidade, (iii) apoiar ações climáticas e (iv) facilitar a transição mais ampla da economia real para o desenvolvimento sustentável. Além disso, o estudo propõe cinco temas centrais que poderiam servir de base para o programa de trabalho da Iniciativa de Bioeconomia do G20:
Finalmente, sugerimos que esses temas-chave sejam utilizados como base para a Iniciativa de Bioeconomia do G20 explorar as experiências dos membros do G20 e desenvolver um modelo analítico que apoie a aprendizagem e o desenvolvimento de um entendimento comum. Dado o dinamismo atual no desenvolvimento da bioeconomia, e as limitações práticas que podem impactar a pesquisa durante a presidência brasileira do G20, também é recomendável que outros temas-chave com potencial de aprofundamento sejam destacados no futuro, seja através do G20 ou por meio de outras plataformas de cooperação internacional.
Este estudo foi apresentado para ministérios, agências especializadas, academia, setor privado e sociedade civil em audiências técnicas organizadas pela coordenação da GIB para coleta de dados e contribuições à Iniciativa.
FINANCIANDO UMA BIOECONOMIA GLOBAL SUSTENTÁVEL
O estudo Financiando uma Bioeconomia Global Sustentável (World Bioeconomy Forum & NatureFinance 2024), proposto pelo Brasil, contribui de forma significativa para o avanço da economia global ao abordar questões cruciais sobre o papel da bioeconomia no futuro econômico mundial. Entre os temas explorados estão o tamanho da bioeconomia, as inovações no financiamento do setor, os obstáculos enfrentados e as formas de superá-los, e como conciliar prosperidade com equidade e integridade ambiental. O estudo incentiva novos debates, pesquisas e o engajamento de diversos setores, como governos, academia, setor privado e sociedade civil, sobre o financiamento da bioeconomia. A compreensão dos instrumentos financeiros disponíveis para impulsionar uma bioeconomia positiva para o clima, a natureza e as pessoas é essencial para garantir seu sucesso a longo prazo.
A bioeconomia global se tornou um pilar crucial na transição para uma economia mais inclusiva, de baixo carbono, resiliente ao clima e positiva para a natureza. Em um cenário de mudanças globais, a bioeconomia está sendo reimaginada como uma ferramenta chave para o desenvolvimento sustentável, com um papel central no equilíbrio entre a exploração dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente. A ascensão das tecnologias limpas (clean techs) tem oferecido uma rota viável para a descarbonização, enquanto a bioeconomia complementa esse movimento ao garantir o uso sustentável e equitativo da biodiversidade, um requisito essencial para uma transição justa rumo à sustentabilidade.
Transformar a teoria da bioeconomia equitativa e sustentável em prática exige uma abordagem pragmática sobre como utilizar os recursos biológicos de forma sustentável, favorecendo uma economia global mais justa. A bioeconomia não se resume apenas a aspectos econômicos, mas também culturais, possuindo um enorme potencial de geração de empregos e de fomento ao crescimento.
Transformar a teoria da bioeconomia equitativa e sustentável em prática exige uma abordagem pragmática sobre como utilizar os recursos biológicos de forma sustentável, favorecendo uma economia global mais justa. A bioeconomia não se resume apenas a aspectos econômicos, mas também culturais, possuindo um enorme potencial de geração de empregos e de fomento ao crescimento. Além disso, a bioeconomia deve fortalecer as sociobioeconomias locais, respeitando e promovendo a diversidade cultural, com ênfase no papel vital de povos indígenas e comunidades locais, incluindo pequenos agricultores, na governança da biodiversidade mundial.
Hoje, a bioeconomia é um setor que já alcança um valor global estimado entre US$ 4 a 5 trilhões, com projeções que indicam um potencial de crescimento para até US$ 30 trilhões até 2050. Esse crescimento é impulsionado pelas crescentes preocupações com o clima, o meio ambiente e a saúde, refletidas no comportamento do mercado e no desenvolvimento de marcos regulatórios em vários países. Nações como Brasil, Índia, China, Namíbia, África do Sul, México e membros da União Europeia estão cada vez mais comprometidas em explorar esse potencial, sinalizando que a bioeconomia será uma chave para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Para garantir o sucesso da bioeconomia, é necessário adotá-la como um esforço coletivo, onde a concepção, o desenvolvimento, a governança e o financiamento sejam alinhados. O setor abrange uma ampla gama de empresas e mercados, que vão de sociobioeconomias locais a grandes indústrias que unem biodiversidade e tecnologia, como bioplásticos e bioprocessos. Essa diversidade de atores e modelos precisa ser vista de forma integrada, já que todos compartilham os mesmos recursos naturais e, portanto, é imperativo gerenciar essa interdependência de maneira equilibrada, conciliando os interesses econômicos com a necessidade de preservação da biodiversidade.
A adoção de uma abordagem integrada é essencial para que os investidores se sintam atraídos pela bioeconomia. Onde os governos implementarem estratégias de bioeconomia com planos factíveis e políticas comerciais favoráveis, haverá maior chance de sucesso. Caso contrário, fundos isolados ou estratégias de alto nível sem adesão do mercado ou capacidade de execução provavelmente falharão. Conectar o desenvolvimento de empresas e mercados com infraestrutura adequada, conscientização pública e acordos fiscais favoráveis é essencial para criar um ambiente propício ao crescimento sustentável e à inovação.
Além disso, a cooperação internacional é fundamental para aumentar os impactos positivos da bioeconomia e mitigar seus riscos. Embora as ações nacionais e regionais sejam fundamentais, elas devem ser complementadas por esforços globais coordenados. O G20, com sua influência estratégica e capacidade de convocação, é a plataforma ideal para coordenar esses esforços internacionais, e a presidência do Brasil já deu início a essa jornada. A futura presidência da África do Sul, em 2025, e a dos EUA, em 2026, devem continuar essa linha de atuação, reforçando o papel do G20 na promoção de uma bioeconomia sustentável e inclusiva.
A falta de padrões universais de avaliação e dados consistentes é um obstáculo para a evolução da bioeconomia. A criação de métricas claras, com base na contabilidade do capital natural e em sistemas de mensuração financeira, é crucial para garantir que os ativos biológicos sejam avaliados de maneira precisa, permitindo decisões de investimento mais informadas. Um sistema operacional comum, que combine ciência e finanças, é fundamental para monitorar o progresso e garantir que a bioeconomia se desenvolva de acordo com os princípios de sustentabilidade e justiça social.
A precificação da natureza é outro aspecto chave. À medida que os esforços para aumentar o valor da natureza na economia global se intensificam, a bioeconomia se beneficiará de uma análise de risco mais robusta e de uma precificação mais clara dos serviços ambientais. O fortalecimento de marcos regulatórios e a implementação de regras rigorosas para combater crimes ambientais, como a lavagem de dinheiro vinculada à exploração ilegal de recursos naturais, também são fundamentais para assegurar que a bioeconomia seja desenvolvida de maneira ética e responsável.
Por fim, as regras comerciais devem ser alinhadas aos princípios da bioeconomia, com acordos internacionais, regionais e bilaterais focados em eliminar os subsídios prejudiciais e melhorar a competitividade dos países de baixa e média renda na cadeia de valor global. Para que a bioeconomia seja um sucesso, é essencial criar um ambiente que favoreça o crescimento inclusivo e sustentável, além de garantir que todos os países possam participar igualmente dos benefícios dessa transformação global.
CONCLUSÃO
A Iniciativa de Bioeconomia do G20 (GIB) representou um marco na governança global ao inserir a bioeconomia como eixo central de desenvolvimento sustentável e transformação econômica. Seu processo de construção, desde a incerteza inicial até a aprovação dos Princípios de Alto Nível, demonstrou a importância da articulação entre múltiplos atores – governos, setor privado, academia e sociedade civil. A inclusão da bioeconomia no G20 não apenas fortaleceu a governança ambiental, mas também influenciou políticas públicas nacionais, promovendo maior integração entre planos setoriais e estratégias financeiras para soluções baseadas na natureza.
Os dez Princípios de Alto Nível consolidaram diretrizes fundamentais para orientar a bioeconomia globalmente, enfatizando a cooperação internacional, a inovação sustentável e a equidade social. Além disso, a atuação do Grupo de Apoio da GIB demonstrou o papel essencial da sociedade civil na construção de consensos e na oferta de insumos técnicos para formulação de políticas.
O impacto da GIB não se limitou ao Brasil: a iniciativa influenciou debates internacionais, incluindo fóruns financeiros e ambientais, e deve permanecer como um tema central na agenda global. No entanto, a continuidade desse trabalho enfrenta desafios ainda maiores na presidência sul-africana do G20, em um contexto de instabilidade geopolítica e agravamento da crise climática. A necessidade de acelerar a descarbonização, adaptar economias e garantir um desenvolvimento sustentável inclusivo reforça a relevância da bioeconomia como pilar estratégico para o futuro.
A presidência brasileira no G20 deixou um legado importante, mas o sucesso da bioeconomia como motor de transformação dependerá da capacidade de manter o engajamento global e de traduzir princípios em ações concretas. O G20, como o principal espaço de coordenação econômica global, tem a responsabilidade de avançar nessa agenda, garantindo que a bioeconomia contribua efetivamente para um mundo mais sustentável, resiliente e equitativo.
Os trabalhos da GIB África do Sul terão início na última semana de fevereiro de 2025, em Bloemfontein, capital da província de Free State, e tem seu término previsto em encontro na Cidade do Cabo, em setembro do mesmo ano. As condições geopolíticas para este debate estão ainda mais desafiadoras do que em 2024, mas permanece a necessidade de enfrentamento de grandes desafios climáticos, uma vez que o planeta acaba de ultrapassar a marca de 1.5°C (estabelecida no Acordo de Paris) e tem sido impactado por eventos extremos com maior frequência e intensidade. Há ainda a urgência de descarbonização das indústrias, adaptação das cidades e geração de emprego e renda. Demandas prementes que exigem uma economia produtiva e positiva para o clima, a natureza e as pessoas.
O G20 congrega as maiores economias, os maiores emissores e o maior grupo de comércio global. Portanto, o sucesso de seu trabalho tem impacto decisivo no sucesso da sociedade em cumprir com a transição econômica de forma justa e sustentável.
Notas
[1]Os acordos multilaterais sobre clima aplicáveis referidos no Princípio 3 incluem, mas não se limitam, o Acordo de Paris.
[2]Os acordos e instrumentos internacionais aplicáveis referidos no Princípio 4 incluem, mas não se limitam, o Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (KMGBF).
G20 Brasil. 2024. “G20 chega a consenso e estabelece princípios de Alto Nível sobre Bioeconomia”. G20.gov.br, 11 de setembro 2024. https://g20.gov.br/pt-br/noticias/g20-chega-a-consenso-e-estabelece-principios-de-alto-nivel-sobre-bioeconomia.
FGV. 2023. Presidência Brasileira no G20: A relevância da liderança do Brasil no tema da bioeconomia (working paper). Centro de Estudos em Sustentabilidade, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getulio Vargas (FGV).
NatureFinance & FGV EAESP. 2024. The Global Bioeconomy – Preliminary Stocktake of G20 Strategies and Practices: A Contribution to the Brazilian G20 Presidency's Global Initiative on Bioeconomy. Maio de 2024. https://www.naturefinance.net/resources-tools/global-bioeconomy-g20-stocktake/.
World Bioeconomy Forum & NatureFinance. 2024. Financing a Sustainable Global Bioeconomy. Setembro de 2024. https://www.naturefinance.net/resources-tools/financing-sustainable-global-bioeconomy/.
Recebido: 22 de janeiro de 2025
Aceito para publicação: 12 de fevereiro de 2025
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